quarta-feira, 25 de novembro de 2009
Sete pessoas presas por sonegação durante "Operação Plástico"
No começo de novembro, sete pessoas foram presas por sonegação de impostos. O esquema de sonegação fiscal envolvia empresários do setor de plásticos da Bahia, Sergipe e Santa Catarina . A operação "plástico" foi deflagrada conjuntamente pelo Ministério Público baiano, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap).
Direitos do consumidor: Fique por dentro!
NOTA FISCAL - Exija sempre. Ela é muito importante para a garantia e proteção de seus direitos em caso de devolução ou troca do produto ou reclamação. Guarde também o ingresso e/ou bilhete, tíquete ou cupom do ponto de venda, pois eles também são documentos de prova caso haja necessidade de formalizar uma reclamação. Constatando qualquer irregularidade na oferta de produtos ou na prestação se serviços, procure o órgão de defesa do consumidor de seu município.
Encaminhe o seu problema aos Procons ou órgãos de defesa do consumidor de sua cidade.
ONDE RECORRER:
Posto Central
Rua Carlos Gomes nº746, Central de Defesa do Consumidor – Centro
Salvador – Ba.
(71) 3322-9947/Telefax: 3321-2409
Horário de funcionamento: 8:30h às 17:00h
Início da distribuição das senhas: 8:00h
Você me vê a notinha?
Tudo em nosso país é imposto.IPTU, IPVA, ISS,... e tantos outros que ficar aqui listando daria até... ahh..., que sono.
Toda a compra que realizamos gera imposto que deveria ser utilizado pelo governo em serviços.
Porém, vários estabelecimentos comerciais se recusam a emitir a nota fiscal, que servirá como instrumento para o recolhimento dos impostos
Portanto, exija sempre sua notinha pois é um direito seu!!!
quarta-feira, 9 de setembro de 2009
“Posso entrar?”
Na semana considerada “santa” pelo calendário festivo, geralmente a família comemora a ressurreição de cristo. Nesta época do ano, as pessoas estão com o espírito mais pacífico e aproveitam para se reunir com os entes queridos. Mas a família Pereira este ano não teve o que comemorar.
A história que vamos contar hoje é de Julinho, como é conhecido na Saramandaia, bairro onde mora desde Criança. Um dia antes da sexta-feira da paixão, a polícia fez uma busca por traficantes no local. Mas o que ninguém esperava aconteceu: a casa dos Pereira foi invadida de forma arbitrária pela equipe que estava no comando da operação.
No momento da ação, dona Zefa, mãe de Júlio estava na cozinha preparando a tradicional moqueca de peixe; enquanto Júlio e a irmã, Jakeline estavam conversando sobre os preparativos do almoço do dia seguinte.
Quando assustados escutaram o barulho da porta sendo derrubada. “Mão na cabeça, deita no chão”, esta foi a única expressão que ouviram depois da polícia já estar na sala da casa. Após revistar o local perceberam o erro que haviam cometido, se enganaram. Confundiram a residência com uma “boca de fumo”.
Dona Zefa, desesperada disse que tomaria uma atitude: processaria o Estado por danos morais. Esta declaração fez com que os policiais “plantassem” droga para incriminar o filho mais velho de Josefa Pereira de Jesus, 50 anos, mulher batalhadora e responsável pela criação de seus dois filhos.
Júlio Pereira de Jesus, 25 anos, é vendedor. Começou a trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa. Morador do bairro de Saramandaia desde criança é reconhecido pelos vizinhos pela sua determinação de alcançar seus objetivos.
Jakeline é a mais nova, com 18 anos está no 1° semestre do curso de Letras. Quando viu o irmão ser detido, começou a chorar e lembrou de uma amiga que cursa direito na mesma faculdade. Ao ligar para Daniele relatou o que houve e pediu orientação.
-– Não sei mais o que faço. Meu irmão é um homem honesto e foi confundido por um marginal – desabafou Jakeline.
- Tenha calma, o que vocês precisam fazer é se dirigir ao Ministério Público e entrar com uma ação judicial contra o Estado por danos morais – recomendou Daniele.
A Constituição Federal diz no artigo 5º, parágrafo XI:
“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
Júlio chegou a ser transferido da delegacia para a casa de detenção o que agravou o constrangimento. Apesar de estar respaldada legalmente pela Constituição, a família de Júlio temeu sofrer ameaça. Decidiu não entrar com ação e contratou um advogado para tratar do caso.
A história que vamos contar hoje é de Julinho, como é conhecido na Saramandaia, bairro onde mora desde Criança. Um dia antes da sexta-feira da paixão, a polícia fez uma busca por traficantes no local. Mas o que ninguém esperava aconteceu: a casa dos Pereira foi invadida de forma arbitrária pela equipe que estava no comando da operação.
No momento da ação, dona Zefa, mãe de Júlio estava na cozinha preparando a tradicional moqueca de peixe; enquanto Júlio e a irmã, Jakeline estavam conversando sobre os preparativos do almoço do dia seguinte.
Quando assustados escutaram o barulho da porta sendo derrubada. “Mão na cabeça, deita no chão”, esta foi a única expressão que ouviram depois da polícia já estar na sala da casa. Após revistar o local perceberam o erro que haviam cometido, se enganaram. Confundiram a residência com uma “boca de fumo”.
Dona Zefa, desesperada disse que tomaria uma atitude: processaria o Estado por danos morais. Esta declaração fez com que os policiais “plantassem” droga para incriminar o filho mais velho de Josefa Pereira de Jesus, 50 anos, mulher batalhadora e responsável pela criação de seus dois filhos.
Júlio Pereira de Jesus, 25 anos, é vendedor. Começou a trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa. Morador do bairro de Saramandaia desde criança é reconhecido pelos vizinhos pela sua determinação de alcançar seus objetivos.
Jakeline é a mais nova, com 18 anos está no 1° semestre do curso de Letras. Quando viu o irmão ser detido, começou a chorar e lembrou de uma amiga que cursa direito na mesma faculdade. Ao ligar para Daniele relatou o que houve e pediu orientação.
-– Não sei mais o que faço. Meu irmão é um homem honesto e foi confundido por um marginal – desabafou Jakeline.
- Tenha calma, o que vocês precisam fazer é se dirigir ao Ministério Público e entrar com uma ação judicial contra o Estado por danos morais – recomendou Daniele.
A Constituição Federal diz no artigo 5º, parágrafo XI:
“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;”
Júlio chegou a ser transferido da delegacia para a casa de detenção o que agravou o constrangimento. Apesar de estar respaldada legalmente pela Constituição, a família de Júlio temeu sofrer ameaça. Decidiu não entrar com ação e contratou um advogado para tratar do caso.
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